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Conheça os impactos do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalhador

O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio das informações do empregador com relação aos seus empregados. Ele vem ao encontro do anseio dos profissionais e empresas quanto à eliminação da redundância de informações, modernização na gestão de pessoas e reforço no cumprimento da legislação.

Trata-se de uma grande mudança na forma de transmissão dos dados relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador. Acompanhe o post de hoje e fique por dentro!

Quais eventos devem ser enviados referente à Saúde e Segurança do Trabalhador?

Empresas, escritórios contábeis, prestadores de serviços de saúde e clínicas de saúde ocupacional precisam estar atentas às informações que impactam na Saúde e Segurança do Trabalhador:

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho. Refere-se ao posto de trabalho e apresenta o detalhamento do(s) fator(es) de risco(s) presente(s) no ambiente identificado.

S-2210 – Comunicação do Acidente. A CAT deixa de ter informação parcial e passa a ser cadastrada no sistema, de acordo com o layout do eSocial, e transmitida com certificação.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Neste evento serão informados os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos tipos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, de monitoração pontual e demissional.

S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco. Aqui, serão informados postos de trabalho, fatores de risco que o trabalhador está exposto, descrição das atividades desempenhadas e se há a utilização de equipamentos de proteção coletiva (EPC) e equipamentos de proteção individuais (EPI).

S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial. Neste evento, deverão ser preenchidos os fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto pela atividade exercida no ambiente.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sofre alterações com a implementação do eSocial?

Haverá um avanço nas informações que formarão base do PPP, documento que é emitido quando solicitado pelo trabalhador para benefício previdenciário ou na sua demissão, de suma importância para a sua aposentadoria. Agora, com a chegada do eSocial, as empresas terão que informar, mensalmente, todos os empregados ativos e afastados.

Mediante a esta novidade, você, como prestador de serviços de saúde ocupacional, deve pensar em diversas questões: Já possuo um sistema para armazenar e transmitir essas informações ou os dados estão em planilhas de excel? E eles estão atualizados? Quais informações referentes a Saúde e Segurança do Trabalhador devo prestar mensalmente para que meus clientes apontem para o eSocial? Conheço os layouts do eSocial? De que forma esses eventos serão transmitidos? Tenho uma interface entre a minha empresa, que administra o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPP, com o sistema que as empresas clientes utilizam?

É importante que os prestadores de serviços de saúde ocupacional compreendam que, agora, já está mais do que na hora de implantar um sistema que facilite a transmissão destas informações, de forma automatizada, rápida e com precisão nas informações, pois a transmissão incorreta das informações ao eSocial irá se transformar em multas.

QuanPIT-2115-Divulgacao-Quiz-Madu-Anuncio-lateraldo devo implementar o eSocial?

Não deixe para a última hora, mesmo que o prazo de envio para o eSocial seja para os anos de 2018 e 2019 – de acordo com o cronograma abaixo, pois esses eventos possuem muitas informações e exigirão uma análise de aderência para verificar quais ações serão necessárias a fim de garantir o envio dentro do prazo legal. A Resolução nº 2, de 30 de agosto de 2016 define as novas datas do cronograma:

Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-à:

I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

II – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Parágrafo único. Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata o caput.

Art. 3º Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

Considerações Finais

Percebe-se a importância da antecipação por parte dos prestadores de serviços, de rever todas as práticas e processos adotados, verificando assim, se estão de acordo com a legislação vigente, como cadastros e campos novos que devem ser preenchidos no sistema utilizado, sensibilização e capacitação das pessoas envolvidas no projeto eSocial.

É importante que a a sua empresa comunique seus clientes sobre a necessidade de adequação para este projeto do governo federal, a fim de que suas comunicações estejam alinhadas. Aproveitem esse momento e tenham um olhar inovador, proativo e com uma visão sistêmica do impacto que o eSocial vai gerar nas rotinas diárias de todos os envolvidos.

Fica aqui o desafio para todos os profissionais envolvidos: comecem a agir e não esperem que o eSocial entre em vigor. Muitas ações devem ser realizadas o quanto antes para que ambas consigam trabalhar a maturidade dos seus processos. Aproveitem a postergação do início da exigência do eSocial, estudem, avaliem e trabalhem a maturidade e a segurança das informações de todas as partes envolvidas, lembrem-se que temos uma função social como profissionais, que é a informação correta, de forma a não causar nenhum prejuízo para os empregadores e também para os empregados.

Ao realizar a sua parte com profissionalismo, ficam garantidos os direitos e a prestação correta das informações que se referem à saúde dos trabalhadores.

Marta Pierina Verona
Consultora de Aplicação

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